Representação sindical patronal da indústria paulista de instrumentos musicais.

Categoria econômica

O Sindimúsica-SP representa a categoria econômica das indústrias de instrumentos musicais com base territorial no Estado de São Paulo, conforme o enquadramento sindical aplicável, o estatuto da entidade e seu registro sindical.

A categoria abrange empresas e estabelecimentos produtivos dedicados à fabricação de instrumentos musicais, partes, peças, componentes e acessórios — incluindo instrumentos de corda, sopro, percussão, teclado, instrumentos eletrônicos, luthieria, fabricação artesanal ou handmade, pedais de efeito, amplificadores para instrumentos musicais, captadores, ferragens, componentes eletrônicos aplicados a instrumentos, cases, bags e demais acessórios vinculados à construção, montagem, acabamento, proteção, sonoridade ou performance de instrumentos musicais.

Também podem integrar a categoria luthiers, artesãos, oficinas, custom shops e pequenos fabricantes, desde que constituídos como empresa ou estabelecimento produtivo, com atividade econômica preponderante relacionada à fabricação de instrumentos musicais, partes, peças, componentes ou acessórios, observados o estatuto, a legislação vigente, o enquadramento sindical aplicável e a base territorial da entidade.

Como referência econômica, a CNAE 3220-5/00 contempla a fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios.

Funções institucionais

A atuação do sindicato patronal está amparada pela Constituição Federal, pela CLT, pelo estatuto da entidade e pelo registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

As funções do Sindimúsica-SP incluem:

• Negociação coletiva com o sindicato laboral, resultando na Convenção Coletiva de Trabalho aplicável às relações de trabalho da categoria no Estado de São Paulo.
• Representação institucional junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, à Receita Federal, ao Ministério Público do Trabalho, à Justiça do Trabalho e a órgãos estaduais e municipais quando a pauta envolver a indústria paulista de instrumentos musicais.
• Orientação trabalhista e jurídica inicial para empresas filiadas, especialmente em temas como aplicação da CCT, contratação, jornada, terceirização, obrigações sindicais e rotinas de relacionamento trabalhista.
• Defesa dos interesses da indústria paulista de instrumentos musicais em temas econômicos, produtivos, regulatórios, tributários e trabalhistas.
• Articulação setorial com a Associação Nacional da Indústria da Música — ANAFIMA — em pautas nacionais relacionadas a tributação, comércio exterior, regulação, educação musical, classificação fiscal, sustentabilidade e desenvolvimento da indústria.

Relação com a ANAFIMA

O Sindimúsica-SP atua em articulação com a Associação Nacional da Indústria da Música — ANAFIMA — entidade nacional que organiza pautas estratégicas da indústria da música no Brasil.

Essa atuação coordenada permite conectar a realidade das fábricas paulistas a temas de alcance nacional, como importação e exportação, regulação ambiental, CITES, pau-brasil, reforma tributária, educação musical, classificação fiscal NCM, informalidade, defesa da produção nacional e diálogo com o Congresso Nacional e o Executivo federal.

Como o sindicato se sustenta

O custeio do Sindimúsica-SP vem principalmente de fontes estatutárias e contribuições admitidas pela legislação vigente, entre elas:

• Mensalidade associativa, paga voluntariamente pelas empresas filiadas, em contrapartida aos serviços de orientação, representação direta, participação institucional e benefícios previstos em estatuto.
• Contribuições aprovadas em assembleia, previstas em estatuto ou estabelecidas em norma coletiva, quando aplicáveis, sempre nos limites da legislação vigente, da jurisprudência do STF, da Convenção Coletiva de Trabalho vigente e do direito de oposição quando cabível.

A contribuição sindical prevista nos artigos 578 a 591 da CLT tornou-se facultativa a partir da Lei 13.467/2017. Seu recolhimento depende de autorização prévia e expressa do contribuinte.

A contribuição confederativa possui tratamento jurídico próprio e, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é exigível apenas dos filiados ao sindicato respectivo.

A contribuição assistencial ou negocial, quando prevista em norma coletiva, deve observar a Convenção Coletiva vigente, a legislação aplicável e o direito de oposição quando cabível.

Filiação

Empresas industriais do setor, com CNPJ ativo e estabelecimento produtivo localizado no Estado de São Paulo, podem solicitar filiação ao Sindimúsica-SP.

A filiação é voluntária, depende de aprovação da Diretoria conforme o estatuto e dá acesso aos serviços, benefícios e canais de participação institucional definidos pela entidade.

A filiação é especialmente relevante para fabricantes de instrumentos musicais, luthiers constituídos como empresa, oficinas produtivas, fabricantes artesanais, makers handmade, fabricantes de pedais, amplificadores, captadores, componentes, partes, peças e acessórios ligados à construção, sonoridade, proteção ou performance de instrumentos musicais.

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